2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
26/01/2024
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 26/01/2024
Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 26 de Janeiro de 2024
Presidente: Samuel de Melo Rodrigues
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, i, e, c, i, o, , d, e, , l, i, m, a, , a, l, m, e, i, d, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Complementar nº 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que ALTERA A LEI DE Nº 795/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE TÍTULOS DE CIDADÃO QUIXEREENSE A SEREM CONCEDIDOS POR PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica à Gestão Pública Municipal a realização da obra de um Esgoto Subterrâneo afim de dá destino as águas de um Esgoto a céu aberto no final da rua da Escola Irene Nonata., Indicação nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica à Gestão Pública Municipal a implantação da coleta de Ramos após realização da poda de Árvores., Indicação nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, a disponibilização de 03(três) horas de máquinas para os pequenos produtores rurais do Município de Quixeré-Ce., Indicação nº 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA COM UMA FONTE LUMINOSA E UM LETREIRO COM O NOME DA CIDADE DE QUIXERÉ-CE NA PRAÇA DA LAGOA DO PONTAL., Indicação nº 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita a implantação de lixeiras subterrâneas em volta do Mercado Público de Quixeré-Ce., Indicação nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, junto ao setor competente, a proceder com a COBERTA da QUADRA poliesportiva na comunidade de Barreiras., Indicação nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Prefeitura Municipal, a proceder com a CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA das Ruas Agostinho Gonçalves Lima, Noé Viana e Manoel Cunha e Joaquim Lopes Carneiro.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Complementar número 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E MUDA O CONSELHO TUTELAR PARA O GABINETE DO PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2024, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 056 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que Altera a Lei de nº 844/2021 que Autoriza o Poder Executivo a Estender a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para Médicos não residentes no Município de Quixeré-CE contratados para as UBS e dá outras providências recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2024, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE Mesa Diretora, que FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que Dispõe sobre os valores a serem pagos aos contratos temporários, decorrentes do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) do Poder Executivo do município de Quixeré – CE e do SAAE e adota outras providências recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica à Gestão Pública Municipal a realização da obra de um Esgoto Subterrâneo afim de dá destino as águas de um Esgoto a céu aberto no final da rua da Escola Irene Nonata. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, a disponibilização de 03(três) horas de máquinas para os pequenos produtores rurais do Município de Quixeré-Ce. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Prefeitura Municipal, a proceder com a CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA das Ruas Agostinho Gonçalves Lima, Noé Viana e Manoel Cunha e Joaquim Lopes Carneiro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, junto ao setor competente, a proceder com a COBERTA da QUADRA poliesportiva na comunidade de Barreiras. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita a implantação de lixeiras subterrâneas em volta do Mercado Público de Quixeré-Ce. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA COM UMA FONTE LUMINOSA E UM LETREIRO COM O NOME DA CIDADE DE QUIXERÉ-CE NA PRAÇA DA LAGOA DO PONTAL. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica à Gestão Pública Municipal a implantação da coleta de Ramos após realização da poda de Árvores. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada